23/05/2025 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2025 00:00

Intimação

Nos autos, verifico que a presente petição de fls. 124/128 se refere à impugnação aos embargos à execução foi indevidamente juntada aos autos da execução fiscal. /r/r/n/nÉ certo que os embargos à execução fiscal possuem natureza de ação autônoma, sendo processados e julgados em autos próprios, conforme disposição do artigo 914, § 1º da Lei nº 13.105/2015.

Assim, todas as manifestações relacionadas aos embargos devem ser protocoladas nos respectivos autos, e não nos autos da execução fiscal. /r/r/n/nDessa forma, determino o desentramento da peça indevidamente juntada nos autos da execução fiscal e intimação do executado para sua correta inclusão nos autos dos Embargos à Execução, caso ainda não tenha sido devidamente juntada.
14/05/2025 09:57

Desentranhada a petição
09/03/2025 16:08

Conclusão
09/03/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:38

Juntada de petição
15/11/2024 12:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/11/2024 12:06

Juntada de documento
15/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:04

Juntada de documento
15/11/2024 12:03

Juntada de documento
15/11/2024 12:03

Juntada de documento
15/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:49

Juntada de petição
15/10/2024 13:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:32

Conclusão
15/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:26

Juntada de petição
01/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 13:39

Conclusão
24/07/2024 16:40

Juntada de documento
21/03/2024 15:33

Remessa
20/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 04:22

Documento
19/01/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:10

Conclusão
17/01/2024 18:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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