31/07/2025 08:18

Baixa Definitiva
12/07/2025 19:54

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0946895-83.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0946895-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00060962 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: GIOVANA PINTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: JAQUELINE DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS OAB/RJ-206118 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
23/06/2025 14:00

Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 19:35

Inclusão em pauta
05/06/2025 15:40

Conclusão
29/05/2025 14:34

Confirmada
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0946895-83.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0946895-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00060962 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: GIOVANA PINTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: JAQUELINE DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS OAB/RJ-206118 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI DESPACHO: Ao MP.
20/05/2025 15:57

Mero expediente
20/05/2025 10:20

Conclusão
20/05/2025 10:17

Distribuição
20/05/2025 10:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0832540-93.2024.8.19.0205

Marli de Souza Vaz Fernandes

Contemporaneo Design Resort I

Advogado: Paloma Teixeira Vazquez Colonna Goncalve...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0800453-76.2025.8.19.0067

Imperalino Edno Teixeira

Claro S A

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0802019-68.2024.8.19.0011

Marcio de Melo Muniz

Edson Melo Muniz

Advogado: Geremias Leandro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0873203-51.2023.8.19.0001

Marcelo Vinicius Pereira Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0844831-95.2024.8.19.0021

Elisabete Negro Monte Braga dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 15:02

Exibir Processo