18/08/2025 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/06/2025 20:13

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0832255-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA MELCHIADES DUARTE RÉU: TIM S A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA MELCHIADES DUARTE em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de TIM S A em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 14:54

Recebidos os autos
14/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
14/04/2025 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/04/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 13:38

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/12/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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