25/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIMA em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803009-35.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICK CORDEIRO DOS SANTOS RÉU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), , inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
27/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:05

Outras Decisões
09/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIMA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIMA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIMA em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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