11/07/2025 14:34

Definitivo
11/07/2025 13:39

Expedição de documento
10/07/2025 17:49

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 11:16

Confirmada
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030511-39.2024.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0127763-16.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00331823 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO OAB/RJ-176272 AGDO: CESAR AUGUSTO ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILIA MARIA DOUETTS ABRANTES ADVOGADO: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN OAB/RJ-096212 Relator: DES.

FABIO DUTRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.

MERA DISCORDÂNCIA COM O CONTEÚDO DO ACORDÃO, QUE É CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA EMBARGANTE.

INADIMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REVISÃO DO JULGADO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 16:42

Documento
03/04/2025 19:04

Conclusão
03/04/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 19:48

Confirmada
27/02/2025 12:00

Inclusão em pauta
30/01/2025 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 13:01

Conclusão
05/12/2024 15:33

Documento
05/12/2024 15:32

Documento
05/12/2024 15:31

Documento
16/10/2024 15:56

Confirmada
16/10/2024 15:55

Ato ordinatório
16/10/2024 15:54

Documento
26/09/2024 12:10

Confirmada
26/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 12:34

Documento
29/08/2024 16:56

Conclusão
29/08/2024 13:31

Não-Provimento
12/08/2024 00:05

Publicação
30/07/2024 11:23

Confirmada
29/07/2024 16:09

Inclusão em pauta
11/07/2024 23:32

Remessa
11/06/2024 11:31

Documento
11/06/2024 11:30

Documento
10/06/2024 15:39

Conclusão
10/06/2024 15:36

Documento
30/04/2024 00:07

Publicação
29/04/2024 15:39

Confirmada
29/04/2024 15:38

Confirmada
29/04/2024 15:37

Documento
26/04/2024 20:01

Mero expediente
26/04/2024 11:12

Conclusão
26/04/2024 11:00

Distribuição
26/04/2024 10:17

Remessa
24/04/2024 23:25

Remessa
24/04/2024 23:24

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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