17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de BARBARA GONIADIS LIMA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de BARBARA GONIADIS LIMA em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0804838-05.2024.8.19.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ORLANDINO DE FREITAS FILHO EMBARGADO: DYRCE SOIDO FALCAO MOREIRA, FLAVIA SOIDO FALCAO MOREIRA, CARLA SOIDO FALCAO MOREIRA Trata-se de embargos à execução.

Compulsando os autos entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

A narrativa dos fatos constante da petição inicial conduz de forma lógica ao pedido deduzido, esclarecendo de forma suscita a questão em debate e possibilitando o exercício do contraditório e do direito de defesa, estando atendidos, assim, os requisitos do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inépcia da exordial.

Inexistem preliminares a serem analisadas, nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Determinada a especificação em provas, somente o embargante/autor se manifestou informando não possuir mais provas a serem produzidas.

Dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido a existência simultânea de condição suspensiva e termo final referentes a mesma obrigação e se, em caso positivo, é possível que seja reconhecida a inexistência da cláusula sob condição suspensiva suscitada na inicial, com o consequente reconhecimento da prescrição da pretensão executiva.

Intimem-se as partes, nada mais havendo, valendo o silêncio como concordância do encerramento da instrução e remessa dos autos à conclusão para sentença.

NITERÓI, 25 de março de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
26/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0804838-05.2024.8.19.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ORLANDINO DE FREITAS FILHO EMBARGADO: DYRCE SOIDO FALCAO MOREIRA, FLAVIA SOIDO FALCAO MOREIRA, CARLA SOIDO FALCAO MOREIRA Conclusão de ordem.

Trata-se de embargos à execução distribuído por dependência em razão da ação de execução por título executivo extrajudicial.

Verifica-se que odespacho retro (ID 153033072)possui erro material ao determinar que a parte adeque o procedimentonos termos do art. 914 §1º do CPC, eis que, na verdade, já foi distribuído nos ditames da lei.

Portanto, apresentado os embargos à execução, foi dado vista ao embargado, e posteriormente, novamente, ao embargante.

Dito isso, digam se pretendem produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Preclusa, voltem conclusos para deliberação na forma do art. 357 do CPC.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
18/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/05/2024 16:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 26/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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