27/08/2025 08:01

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0841341-95.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0841341-95.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00090517 RECTE: VALQUIRIA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO OAB/RJ-178739 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
31/07/2025 10:00

Não-Provimento
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 15:02

Inclusão em pauta
24/07/2025 10:00

Mero expediente
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 14:01

Conclusão
15/07/2025 13:59

Inclusão em pauta
15/07/2025 13:58

Distribuição
15/07/2025 13:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0084985-98.2017.8.19.0001

Giuseppe Sebastiano Dioguardi Junior

Rafael Louzada Bodanese

Advogado: Thomas Alexandre de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0174858-56.2010.8.19.0001

Espolio de Maria da Penha Machado Cohn

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002158-65.2021.8.19.0041

Municipio de Parati

Roberto Matos de Freitas Mourao

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819152-11.2024.8.19.0210

Beatriz dos Santos Augusto Trindade

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Claudio Marcelo Cunha da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0820776-17.2024.8.19.0042

Thais Martins Machado

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Lucas Back de Burlet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 14:19

Exibir Processo