17/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:02

Baixa Definitiva
10/07/2025 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de OTACIANA LEONARDO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:39

Transitado em Julgado em 06/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815447-89.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTACIANA LEONARDO DA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024 Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:07

Homologada a Transação
13/06/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:29

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
12/06/2025 14:29

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 14:29

Recebidos os autos
12/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
12/06/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/06/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 19:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 12:11

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio
08/05/2025 12:11

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/05/2025 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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