11/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:18

Transitado em Julgado em 11/09/2025
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 15:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 19:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 19:56

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 19:56

Recebidos os autos
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
02/07/2025 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/07/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 10:08

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0814370-30.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA RÉU: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Aguarde-se a Audiência designada, nos termos da Recomendação COJES nº1 de 15/02/2023.> RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/07/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0814370-30.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA RÉU: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de requerimento de tutela antecipada, a fim de que o 1º réu (HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A ) agende a cirurgia oncológica - axila direita da parte autora para o dia 03/07/2025 e o 2º réu (UNIMED FERJ) adote providências necessárias para que a mesma seja realizada naquela data.

A parte autora encontra-se em tratamento oncológico e, após cirurgia realizada 24/04/2025, foi verificado por sua mastologista a necessidade de nova cirurgia em razão de metástase.

Ocorre que, o 2º réu (UNIMED) emitiu guia de solicitação de internação para que o 1º réu (HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A ) realizasse a cirurgia dia 03/07/2025, o que foi negado pelo o 1º réu (HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A) por motivo de suspensão de cirurgia para o convênio UNIMED.

Verifica-se que a tutela deferida visa proteger o direito à saúde e à vida da parte autora, portanto, presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, ante a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados aos autos em ID's 200213248.

Neste sentido, não há dúvida que a negativa da cirurgia poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação para a saúde da parte autora.

Sendo assim, entendo plenamente cabível na hipótese que ora se apresenta, a concessão da medida inaudita altera pars, sem ofensa ao Princípio do Contraditório.

Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que o 2º réu (UNIMED) autorize a realização da cirurgia objeto desta demanda para o dia 03/07/2025, PREFERENCIALMENTE no Hospital Marcos de Moraes (1º réu), desde que credenciado, em caso negativo, que o 2º réu (UNIMED) autorize a realização da mesma em outro hospital de sua rede, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais).

CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIApara cumprimento.

Cumpra-se o mandado o mandado no endereço constante na inicial ou em qualquer localidade onde o réu exerça suas atividades nesta comarca, podendo o mesmo ser assinado "de ordem." Após, aguarde-se em cartório a ACIJ PRESENCIAL já designada.> RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
14/06/2025 22:48

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 14:59

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:38

Juntada de petição
13/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:07

Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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