17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:30

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0803302-88.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DO BRASIL SA 1) Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora no ID 119717071, porquanto tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS para sanar contradição existente tão somente no item 1 da decisão sanadora no ID 118853210 quanto à correta causa de pedir deste feito, nos termos do artigo 1022 do CPC, devendo passar a constar os seguintes termos: "1.

A parte autora pretende a declaração de inexistência do contrato e desconstituição do débito referente ao contrato de empréstimo consignado em folha previdenciáriaa ser pago em84 parcelas de R$ 76,39 com as partes rés, alegando que não reconhece a celebração do referido contrato." No mais, mantenho os outros termos da decisão tais como foram lançados. 2) Não obstante a impugnação da ré BANCO DO BRASIL S.A. no ID 120597666, os honorários periciais fixados guardam estreita relação a razoabilidade e a proporcionalidade com o que se costuma ser cobrado em perícias similares neste Juízo, além de estar de acordo com o trabalho a ser carreado nestes autos, especificamente.

Ademais, encontra-se consentâneo com a jurisprudência dominante do E.

TJERJ corporificada na Súmula nº 362: "Para perícias grafotécnicas, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvadas as despesas com o custo da diligência."Assim, rejeito a impugnação e mantenho os honorários periciais fixados no ID 118853210, item 8. 3) Às partes sobre o laudo pericial no ID 133523716. 4) Expeça-se ofício na forma da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura em favor do Dr.

Perito para obtenção da ajuda de custo. 5) Publique-se.

Dê-se ciência ao Dr.

Perito.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/10/2023 00:10

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:14

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:35

Conclusos ao Juiz
28/04/2022 17:35

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:34

Juntada de Petição de certidão
16/03/2022 19:23

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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