20/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0912491-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCUS PETER BARROS VALEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS EIRELI, ALEXANDRE NASCIMENTO LAPA ID 201018576: Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0912491-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCUS PETER BARROS VALEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS EIRELI, ALEXANDRE NASCIMENTO LAPA HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 20:53

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/06/2025 20:53

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2025 20:53

Recebidos os autos
27/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
14/03/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de PENELOPE DANTAS RIBEIRINHA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA SOUSA em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:59

Declarada incompetência
27/08/2024 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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