TJRJ - 0827077-09.2025.8.19.0021

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0827077-09.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLOVIS SOARES DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Defiro a gratuidade de justiça.

Trata-se de ação proposta por CLOVIS SOARES DE SOUSAem face de BANCO BRADESCO SA, na qual a parte autora alega que tem sofrido descontos em sua conta corrente sem a devida especificação contratual, sem informação do número do contrato correspondente e sem qualquer comunicação prévia.

Requer, pois, a concessão de tutela antecipada para que o réu se abstenha de efetuar quaisquer descontos em sua conta corrente até ulterior decisão judicial. É breve o relatório.

Decido.

A concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, exige a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, embora o autor apresente alegações relevantes, não se verifica, neste momento processual, prova inequívoca da inexistência dos contratos que supostamente dão origem aos descontos contestados, tampouco se observa de forma clara que os valores tenham sido indevidamente debitados.

A documentação acostada aos autos, como os extratos e planilhas, evidencia a ocorrência de descontos, mas não permite, de forma conclusiva e imediata, afastar a existência de eventual relação jurídica válida entre as partes que justifique os débitos.

A simples ausência de menção ao número do contrato nos extratos não é suficiente, por si só, para comprovar a inexistência da obrigação ou a abusividade dos descontos.

Ademais, ausente demonstração inequívoca de risco de dano grave ou de difícil reparação.

Não há comprovação de que os descontos estejam comprometendo a subsistência da parte autora ou lhe impondo ônus desproporcional e irreparável, sobretudo em razão de os descontos estarem realizados há mais de dois anos.

Assim, a análise mais aprofundada da controvérsia recomenda a instrução processual mínima, com contraditório e ampla defesa, para que o Juízo possa decidir com maior segurança jurídica.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Cite-se.

DUQUE DE CAXIAS, 6 de junho de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular