08/09/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:24

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 05/09/2025 23:59.
28/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:13

Recebidos os autos
22/07/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0805644-51.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEISA PASSOS SILVA LIMA RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, KROTON EDUCACIONAL S/A 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. 3) Considerando os documentos apresentados no Id 184173374, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 4) Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 5) Considerando que já foram apresentadas contrarrazões ao recurso inominado, subam ao Egrégio Conselho Recursal.

TRÊS RIOS, 20 de maio de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:54

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:48

Conclusos para julgamento
21/02/2025 07:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 07:48

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 07:48

Recebidos os autos
17/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
17/02/2025 17:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
17/02/2025 17:59

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 13:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
04/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:30

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2024 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
29/11/2024 16:30

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:02

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:03

Audiência Conciliação designada para 29/11/2024 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
12/09/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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