26/06/2025 14:47

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0871863-04.2025.8.19.0001 Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: FRANCISCO ALTAMIR DAS CHAGAS MOREIRA DE FREITAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A., PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BV Trata-se de habilitação de crédito distribuída por dependência aos autos do processo n. 0203711-65.2016.8.19.0001 (OI S.A. e outros), em trâmite no Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.

Evidencia-se um erro na distribuição do feito, que foi encaminhado indevidamente para o juízo da 1ª Vara Empresarial.

No entanto, se afigura inviável o declínio de competência, haja vista que a recuperação judicial aludidatramita no sistema informatizado DCP, via distinta do presente sistema informático, PJE.

Assim, diante da incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, a distribuição deste feito, em tese,deveriaseguir, por dependência, mediante protocolização direta no sistema informatizado DCP, conforme determinado no Aviso CGJ 327/2023.

Entretanto, OBSERVE O HABILITANTE O QUE FICOU DECIDIDO EM ID. 102900 DO PROCESSO N. 0090940-03.2023.8.19.0001, a fim de evitar o ajuizamento desnecessário de sua habilitação de crédito.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição.

Fica o demandante integralmente isento de despesas processuais com este feito que ora se ordena baixa.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
12/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:57

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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