TJRJ - 0809404-37.2025.8.19.0042
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0809404-37.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CHARLES SOARES DE MATTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação de Obrigação de Fazer.
A parte autora requereu o processamento do feito pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Audiência de Conciliação.
Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, § 4º, artigo 334, CPC, DEIXO de designar Audiência de Conciliação.
CITE-SE,anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.
Petrópolis, 29 de maio de 2025.
Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito -
29/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:55
Outras Decisões
-
28/05/2025 09:30
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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