23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 06:00.
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 06:00.
12/08/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0834483-44.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORA LUCIA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA LUCIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) A parte autora,DÉBORA LÚCIA DA SILVA,brasileira, casada, inscrita na cédula de identidade n° 10.872.531-8, DETRAN/RJ e, no CPF nº 069.346.517- 40é portadora de Doença de Crohn ileocecal fibroestenosante, em uso de bolsa de colostomia há 1 ano e 5 meses, necessitando de FÓRMULA NUTRICIONAL - MODULEN - 08 LATAS DE 400G/MÊS, consoante laudo médico que acompanha a inicial.

O parecer técnico do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NATJUS) informa que o uso do medicamento/insumo(s) solicitado(s) está indicado para o quadro clínico apresentado pela parte autora, impondo-se, portanto, o acolhimento do pleito liminar.

Nada obstante, o fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos não devidamente prescritos e adequadamente discriminados constitui pedido genérico, incerto e futuro, impassível, pois, de ser acolhido, dada a total ausência de plausibilidade do direito nesse ponto específico.

Assim sendo, presentes os requisitos do art. 300, do CPC,DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADApara que os réus FORNEÇAM à parte autora, em 2 (dois) dias, a FÓRMULA NUTRICIONAL-Modulen® – 100g/dia, 495kcal kcal/dia, 18 g de proteína/dia, necessitando de aproximadamente 8 latas de 400g/mês, conforme laudo médico acostado aos autos, sob pena de bloquei das verbas públicas referente ao valor da tabela Cemed de 3 (três) meses de medicação.

Intimem-se os réus da decisão por OJA de plantão, considerada a urgência da medida. 2) Cite(m)-se e intime(m)-se. 3) Dê-se ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
11/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0834483-44.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORA LUCIA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA LUCIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Conforme requerido pelo MP, ao cartório para certificar se o Município do Rio de Janeiro foi devidamente citado.

Em caso negativo cite-se.

Em caso positivo, certifique-se quanto ao decurso do prazo para apresentação de defesa.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:53

Juntada de Petição de parecer técnico
24/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
22/03/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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