18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808683-52.2022.8.19.0087 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: IVANIRA DA SILVA MOREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

Desde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer.

Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem conclusos para decisão ou julgamento da demanda.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 17:19

em cooperação judiciária
30/04/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 19:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:24

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:43

Extinto o processo por desistência
09/10/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO MAMOUROS FONSECA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:52

em cooperação judiciária
19/01/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO MAMOUROS FONSECA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:36

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:32

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:18

Expedição de Mandado.
06/10/2023 13:18

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de FERNANDO MAMOUROS FONSECA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:54

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:54

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 29/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 22/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:44

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 17:15

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:08

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:05

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:34

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:09

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:44

Desentranhado o documento
10/03/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 00:51

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:51

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO MAMOUROS FONSECA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:40

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:31

Juntada de petição
16/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 22:55

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 22:55

Expedição de Certidão.
15/02/2023 22:52

Desentranhado o documento
15/02/2023 22:51

Desentranhado o documento
15/02/2023 22:50

Desentranhado o documento
15/02/2023 22:50

Cancelada a movimentação processual
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 21:47

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 16:36

Expedição de Mandado.
02/02/2023 16:36

Expedição de Mandado.
02/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:27

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 15:46

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:07

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 00:10

Decorrido prazo de JONNY DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 11:21

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:37

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2022 15:13

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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