11/09/2025 19:08

Juntada de petição
09/09/2025 19:29

Juntada de petição
09/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V. acórdão (fls. 404/414). /r/r/n/nProcedam-se às comunicações e anotações de praxe, expedindo-se as diligências necessárias, com urgência./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.
14/05/2025 12:57

Conclusão
14/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:56

Trânsito em julgado
03/02/2025 23:44

Remessa
26/12/2024 12:00

Juntada de petição
26/12/2024 11:59

Juntada de petição
05/12/2024 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:05

Juntada de petição
21/08/2024 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 15:33

Publicado Decisão em 23/08/2024
16/07/2024 15:33

Conclusão
25/06/2024 15:28

Juntada de petição
25/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:54

Juntada de documento
21/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:48

Documento
09/06/2024 05:23

Juntada de petição
07/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:46

Conclusão
21/03/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 15:31

Juntada de petição
15/03/2024 12:28

Despacho
12/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:07

Juntada de petição
11/03/2024 16:53

Documento
08/03/2024 04:49

Documento
06/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:51

Juntada de documento
05/03/2024 16:31

Juntada de petição
04/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:42

Expedição de documento
04/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:37

Juntada de documento
04/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:57

Audiência
14/10/2023 20:44

Conclusão
14/10/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 20:44

Publicado Despacho em 26/02/2024
06/06/2023 11:38

Juntada de petição
03/06/2023 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:48

Juntada de petição
03/04/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:21

Documento
09/03/2023 01:53

Documento
08/03/2023 17:54

Despacho
08/03/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:02

Documento
08/03/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:02

Documento
07/03/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:11

Documento
01/03/2023 11:54

Juntada de documento
01/03/2023 09:43

Juntada de petição
28/02/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:55

Juntada de documento
18/12/2022 19:30

Audiência
18/12/2022 19:29

Outras Decisões
18/12/2022 19:29

Conclusão
05/12/2022 12:43

Juntada de petição
30/11/2022 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:12

Conclusão
25/10/2022 17:12

Publicado Decisão em 24/01/2023
25/10/2022 17:12

Outras Decisões
21/08/2022 18:46

Juntada de petição
16/08/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:59

Conclusão
25/02/2022 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2022 13:56

Juntada de petição
25/02/2022 13:56

Processo Desarquivado
26/02/2021 13:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/02/2021 13:50

Juntada de documento
29/12/2020 13:18

Remessa
29/12/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 13:18

Processo Desarquivado
13/02/2020 11:47

Arquivado Definitivamente
13/02/2020 11:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/01/2020 17:42

Remessa
21/01/2020 17:41

Remessa
21/01/2020 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/01/2020 18:10

Conclusão
13/01/2020 18:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/12/2019 14:20

Remessa
06/12/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019 17:00

Expedição de documento
25/10/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 18:31

Documento
03/09/2019 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2019 19:40

Conclusão
08/08/2019 19:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 15:21

Remessa
12/04/2019 17:45

Documento
11/03/2019 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 19:56

Remessa
13/09/2018 14:37

Documento
17/08/2018 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2018 17:25

Remessa
28/06/2018 16:08

Documento
07/05/2018 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2018 13:03

Documento
02/05/2018 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2017 18:19

Conclusão
04/12/2017 18:19

Denúncia
14/11/2017 18:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 17:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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