17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PIRES DE NOVAIS em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806659-29.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GUILHERME PIRES DE NOVAIS RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O Considerando que a matéria em discussão nesta lide está diretamente relacionada ao tema abordado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0091492-68.2023.8.19.0000, e tendo em vista a admissão deste incidente pela Seção de Direito Público do E.

TJERJ, bem como a ordem de suspensão de todos os processos em andamentoque tratam do mesmo tema, tanto no primeiro grau quanto no Tribunal de Justiça, DETERMINO A SUSPENSÃOdo trâmite deste processo.

Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.

Intimem-se.

Macaé,6 de junho de 2025 JOSUE DE MATOS FERREIRA Juiz de Direito
12/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
06/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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