16/09/2025 17:06

Recebidos os autos
16/09/2025 17:06

Juntada de Petição de termo de autuação
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
04/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ERLI FARIA CORREIA em 22/01/2025 23:59.
26/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:28

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 09:47

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ERLI FARIA CORREIA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ERLI FARIA CORREIA em 14/05/2024 23:59.
09/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ERLI FARIA CORREIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ERLI FARIA CORREIA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 20:29

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 20:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:51

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 07:50

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 27/09/2022 23:59.
24/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:37

Conclusos ao Juiz
01/08/2022 17:37

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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