08/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
21/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811283-28.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIGUEL MEDINA NOYA FILHO REQUERIDO: BANCO BMG S/A DECISÃO Trata-se de ação proposta por REQUERENTE: MIGUEL MEDINA NOYA FILHOem face de REQUERIDO: BANCO BMG S/A.

Revelia decretada em ID 163425122.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido o contrato firmado entre as partes, a falha na prestação de serviços e os danos decorrentes.

INDEFIRO o pedido de realização de depoimento pessoal da parte autora.

Nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir aquelas que reputar inúteis ou protelatórias.

No caso em tela, os fatos narrados na inicial e as alegações trazidas na defesa são suficientes para a formação de convencimento quanto à matéria controvertida.

O indeferimento do depoimento pessoal da parte autora não configura cerceamento de defesa, visto que a prova em questão se mostra desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, notadamente no REsp nº 1846649/MA (Tema nº 1061), é pacífico o entendimento de que o depoimento pessoal pode ser indeferido quando os fatos narrados na inicial e as alegações apresentadas pelas partes são suficientes para a resolução da demanda.Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
12/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:21

Decretada a revelia
18/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MIGUEL MEDINA NOYA FILHO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/04/2024 23:59.
01/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:17

Desentranhado o documento
01/03/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL MEDINA NOYA FILHO - CPF: *62.***.*43-53 (REQUERENTE).
07/02/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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