29/08/2025 02:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de GEORGE BARAUNA DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802668-72.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/03/2025 12:37:02 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GEORGE BARAUNA DE CARVALHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/07/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 15:59

Recebidos os autos
18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de GEORGE BARAUNA DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:19

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0802668-72.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/03/2025 12:37:02 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GEORGE BARAUNA DE CARVALHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Processo regular.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada em que a parte autora requer restituição no valor de R$ 909,47.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, cabendo frisar a necessidade de julgamento do mérito tendo em vista a irreversibilidade do pedido, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
20/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:26

Expedição de Informações.
05/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:37

Expedição de Informações.
11/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de GEORGE BARAUNA DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 10/03/2025.
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/03/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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