07/08/2025 15:00

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:36

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804159-52.2022.8.19.0203 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804159-52.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00487123 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO: LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS OAB/RJ-114316 APDO: CYNTHIA LOURDES OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA OAB/RJ-228146 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

COTAS CONDOMINIAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO DE Nº 0045661-38.2021.8.19.0203 EM RELAÇÃO À EMBARGANTE.

IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA.

ESCRITURA DE COMPRA E VENDA.

DÍVIDA DE NATUREZA PROPTER REM.

VENDA NÃO AVERBADA NO RGI COMPETENTE.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO DE QUE A EMBAGANTE NÃO É MAIS RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS.ACORDO FIRMADO COM A NOVA PROPRIETÁRIA PARA PAGAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO RESP Nº 1.345.331/RS.

SENTENÇA QUE SE MANTEM.

DESPROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/07/2025 16:50

Documento
10/07/2025 16:06

Conclusão
10/07/2025 00:01

Não-Provimento
18/06/2025 12:53

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 11:07

Inclusão em pauta
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 97ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804159-52.2022.8.19.0203 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804159-52.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00487123 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO: LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS OAB/RJ-114316 APDO: CYNTHIA LOURDES OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA OAB/RJ-228146 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
13/06/2025 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2025 11:06

Conclusão
12/06/2025 11:00

Distribuição
11/06/2025 12:56

Remessa
11/06/2025 12:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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