30/06/2025 17:52

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:52

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 30/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805314-79.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE GOMES DE ARAUJO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 19:54

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 19:54

Recebidos os autos
16/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/04/2025 12:27

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/04/2025 12:27

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:31

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 14:15

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/02/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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