10/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA GERLANDIA ALVES BEZERRA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0805412-64.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GERLANDIA ALVES BEZERRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para comprovar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 523 do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099.

Sendo o réu revel ou caso não esteja representado por advogado, intime-se por OJA.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:37

Transitado em Julgado em 17/06/2025
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA GERLANDIA ALVES BEZERRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805412-64.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GERLANDIA ALVES BEZERRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 00:15

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 00:15

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 00:15

Recebidos os autos
16/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/04/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/04/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 12:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/02/2025 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 20:35

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/02/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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