TJRJ - 0952889-92.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:35
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
09/09/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 20:02
Outras Decisões
-
03/09/2025 11:04
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 16:33
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:59
Processo Desarquivado
-
07/08/2025 12:16
Baixa Definitiva
-
07/08/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 16:27
Juntada de Petição de outros anexos
-
13/07/2025 00:29
Decorrido prazo de ANTHONY CARLOS OLIVEIRA LOPES em 11/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
15/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente a sentença prolatada. -
12/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/06/2025 20:13
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 13:18
Conclusos ao Juiz
-
22/04/2025 22:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 00:47
Decorrido prazo de LUANA CARLOS DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:47
Decorrido prazo de ANTHONY CARLOS OLIVEIRA LOPES em 31/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
09/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
09/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 14:06
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/03/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 00:22
Decorrido prazo de LUANA CARLOS DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
-
04/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 04/12/2024.
-
04/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
03/12/2024 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/12/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 17:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/11/2024 13:34
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 00:05
Decorrido prazo de LUANA CARLOS DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 11:55
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 12:20
Outras Decisões
-
03/06/2024 15:08
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 11:38
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2024 23:02
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 10:04
Juntada de Petição de parecer técnico
-
03/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 17:39
Outras Decisões
-
27/03/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 14:00
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:38
Outras Decisões
-
18/03/2024 15:19
Conclusos ao Juiz
-
14/03/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2024 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 11:41
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 19:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/01/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 16:46
Conclusos ao Juiz
-
23/01/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 11:08
Conclusos ao Juiz
-
16/01/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 12:07
Conclusos ao Juiz
-
10/01/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 19:10
Outras Decisões
-
18/12/2023 14:03
Conclusos ao Juiz
-
18/12/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 20:17
Juntada de Petição de diligência
-
01/12/2023 15:58
Juntada de Petição de diligência
-
01/12/2023 00:28
Decorrido prazo de LUANA CARLOS DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 11:46
Conclusos ao Juiz
-
27/11/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 18:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/11/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:36
Conclusos ao Juiz
-
21/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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