09/09/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0854045-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE LIMA REQUERIDO: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a assinatura do contrato pertence à parte autora, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Angelo Ticom ([email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
12/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 22:02

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 22:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO MOREIRA DE LIMA - CPF: *81.***.*02-49 (REQUERENTE).
21/06/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de VINICIUS LUCAS DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:27

Declarada incompetência
06/05/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/05/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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