25/09/2025 17:49

Inclusão em pauta
24/09/2025 15:11

Pedido de inclusão
24/09/2025 10:50

Conclusão
23/09/2025 13:22

Documento
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0814368-04.2022.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0814368-04.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00471207 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO OAB/RJ-113800 APELADO: CYRO MANGEON FILHO APELADO: LAURA ABREU DA SILVA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA OAB/RJ-107620 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Aos embargados.
27/08/2025 15:45

Mero expediente
27/08/2025 10:39

Conclusão
26/08/2025 13:49

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814368-04.2022.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0814368-04.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00471207 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO OAB/RJ-113800 APELADO: CYRO MANGEON FILHO APELADO: LAURA ABREU DA SILVA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA OAB/RJ-107620 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE.

RECUSA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PREVIAMENTE AGENDADA E AUTORIZADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR E AO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

RECURSOS DAS RÉS.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA SEGUNDA DEMANDADA.

RÉS QUE INTEGRAM A MESMA CADEIA DE SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE E A ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS.

PRECEDENTES.

PRELIMINAR QUE SE REJEITA.

MÉRITO.

SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE.

FATO INCONTROVERSO.

CONJUNTO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR QUE O PLANO FOI SUSPENSO PELA OPERADORA EM RAZÃO DO ATRASO NO REPASSE DOS VALORES DAS MENSALIDADES PELA ADMINISTRADORA.

SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR INADIMPLÊNCIA QUE EXIGE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO.

PRECEDENTES.

HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VERIFICA A INADIMPLÊNCIA DOS CONSUMIDORES, TAMPOUCO A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA.

DEVER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DISPENDIDOS COM O CUSTEIO DA CIRURGIA.

DESCONTOS CONCEDIDOS PELA ADMINISTRADORA A TÍTULO DIVERSO.

IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 339 DESTA CORTE.

QUANTUM FIXADO EM PATAMAR AQUÉM DO USUALMENTE ARBITRADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO.

OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS.

RECURSOS DESPROVIDOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES, E NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 10:44

Documento
14/08/2025 10:24

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 18:22

Inclusão em pauta
10/07/2025 00:01

Retirada de pauta
24/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 14:05

Inclusão em pauta
12/06/2025 18:52

Pedido de inclusão
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 93ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0814368-04.2022.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0814368-04.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00471207 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO OAB/RJ-113800 APELADO: CYRO MANGEON FILHO APELADO: LAURA ABREU DA SILVA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA OAB/RJ-107620 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
06/06/2025 11:11

Conclusão
06/06/2025 11:00

Distribuição
06/06/2025 10:18

Remessa
06/06/2025 10:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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