TJRJ - 0031649-04.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 20:38
Conclusão
-
10/07/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 19:55
Juntada de petição
-
03/06/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 12:45
Conclusão
-
03/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. /r/r/n/nAssim sendo, a fim de se verificar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, venham aos autos, no prazo de 05 dias, cópias de seus comprovantes de rendimentos (contracheques) atualizados, dos últimos três meses, e cópia da última declaração do imposto de renda (IRFP - versão completa). /r/r/n/nIntime-se. -
24/03/2025 09:31
Conclusão
-
24/03/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 09:29
Apensamento
-
18/03/2025 21:31
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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