14/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:11

Transitado em Julgado em 11/08/2025
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Andre Luiz Baltazar da Silva em 23/07/2025 23:59.
20/07/2025 23:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de LAIR DE SOUZA SILVEIRA em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800775-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIR DE SOUZA SILVEIRA RÉU: ANDRE LUIZ BALTAZAR DA SILVA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 20:53

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 20:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/05/2025 20:53

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 20:53

Recebidos os autos
21/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
21/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:20

Recebidos os autos
16/05/2025 15:38

Outras Decisões
15/05/2025 01:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de LAIR DE SOUZA SILVEIRA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
28/04/2025 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/04/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
19/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 01:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/03/2025 16:38

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 09:18

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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