21/09/2025 14:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo:0807104-91.2024.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK SCHEINER RÉU: UNITED AIRLINES, INC Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:53

Recebidos os autos
28/08/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 01:41

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PATRICK SCHEINER em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807104-91.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK SCHEINER RÉU: UNITED AIRLINES, INC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 20:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/05/2025 20:07

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 20:07

Recebidos os autos
09/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
28/04/2025 15:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/04/2025 15:35

Juntada de Ata da Audiência
26/04/2025 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de PATRICK SCHEINER em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/05/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/02/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:00

Juntada de Petição de adiamento de audiência
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 02:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 02:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/11/2024 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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