TJRJ - 0807104-91.2024.8.19.0251
1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 14:38
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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01/09/2025 01:38
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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30/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo:0807104-91.2024.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK SCHEINER RÉU: UNITED AIRLINES, INC Cumpra-se venerável acórdão.
RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
28/08/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 09:53
Recebidos os autos
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28/08/2025 09:53
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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25/06/2025 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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25/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 01:41
Juntada de Petição de contra-razões
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17/06/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/06/2025 13:37
Conclusos ao Juiz
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16/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 01:11
Decorrido prazo de PATRICK SCHEINER em 12/06/2025 23:59.
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09/06/2025 18:42
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 18:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/05/2025 03:59
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807104-91.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK SCHEINER RÉU: UNITED AIRLINES, INC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.
Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.
Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.
Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular -
27/05/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 15:21
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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23/05/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 20:07
Conclusos ao Juiz
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19/05/2025 20:07
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 20:07
Juntada de Projeto de sentença
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19/05/2025 20:07
Recebidos os autos
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09/05/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
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28/04/2025 15:35
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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28/04/2025 15:35
Juntada de Ata da Audiência
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26/04/2025 15:37
Juntada de Petição de outros documentos
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25/04/2025 21:26
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 01:14
Decorrido prazo de PATRICK SCHEINER em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 01:14
Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 18/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:37
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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12/02/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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12/02/2025 01:18
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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12/02/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 14:21
Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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10/02/2025 14:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/05/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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07/02/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 14:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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06/02/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 17:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/02/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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06/02/2025 14:16
Conclusos para despacho
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06/02/2025 01:00
Juntada de Petição de adiamento de audiência
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22/01/2025 17:04
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2024 02:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 02:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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12/11/2024 02:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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