18/09/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800768-37.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE PADILHA JOBIM CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE Intimação sobre Despacho deID. 214983733enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE(adv -JOSE CARLOS SARKIS - OAB RJ27290).

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
06/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 30/07/2025
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de FELIPE PADILHA JOBIM em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800768-37.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE PADILHA JOBIM CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 19:50

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 19:50

Recebidos os autos
28/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
28/04/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/04/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 19:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/02/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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