27/06/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:56

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:55

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:55

Processo Desarquivado
24/06/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:34

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:34

Transitado em Julgado em 24/06/2025
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PINHO em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817829-55.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PINHO RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Consultando o sistema dos correios, verifico que os endereços das partes não são abrangidos pela competência territorial deste juizado.

Dessa forma, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.

Revogo os efeitos da tutela antecipada eventualmente deferida.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:20

Extinto o processo por incompetência territorial
27/05/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:59

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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