28/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA RODRIGUES ALVES em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de SILVANA FREIRE QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0816509-59.2023.8.19.0002 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANTONIO MARCELINO DE MATOS RÉU: ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MAURÍCIO DE OLIVEIRA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamentoajuizada por ANTÔNIO MARCELINO DE MATOS em face de ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS DE OLIVEIRA e CARLOS MAURÍCIO DE OLIVEIRA, visando à retomada do imóvel objeto do contrato de locação.

Os réus apresentaram contestação, no index 8923568956898923, acompanhada de documentos e requereram a gratuidade de justiça.

No curso do processo, houve a entrega das chaves do imóvel pelos locatários, conforme certidão do index 89.***.***/9489-89, fato este que esvazia o objeto principal da presente ação. É o relatório.

Decido.

A entrega das chaves pelo réu implica perda superveniente do objeto da ação de despejo, pois o autor já obteve a posse direta do bem, tornando desnecessária a continuidade da lide quanto ao pedido de retomada do imóvel.

Diante disso, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda do objeto.

Defiro a gratuidade de justiça aos réus.

Tendo havido apresentação de contestação e considerando o princípio da sucumbência (art. 85 do CPC), condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento)sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
12/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de SILVANA FREIRE QUEIROZ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA RODRIGUES ALVES em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de SILVANA FREIRE QUEIROZ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA RODRIGUES ALVES em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:07

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de SILVANA FREIRE QUEIROZ em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:21

Outras Decisões
04/03/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA RODRIGUES ALVES em 23/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de SILVANA FREIRE QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:50

Juntada de Petição de informação
23/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:01

Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:59

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:54

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 16:16

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:14

Expedição de Mandado.
13/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:38

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:12

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:38

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:23

Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:31

Juntada de extrato de grerj
11/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/05/2023 14:56

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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