15/09/2025 17:53

Juntada de petição
09/09/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:13

Juntada de documento
07/08/2025 19:07

Juntada de petição
06/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:45

Juntada de petição
05/08/2025 15:49

Juntada de documento
20/07/2025 13:33

Expedição de documento
13/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:38

Conclusão
05/06/2025 17:07

Juntada de petição
02/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:32

Juntada de documento
30/05/2025 14:50

Juntada de documento
30/05/2025 14:36

Juntada de documento
30/05/2025 14:32

Retificação de Classe Processual
27/05/2025 17:21

Redistribuição
23/05/2025 18:04

Remessa
23/05/2025 18:04

Juntada de documento
23/05/2025 17:58

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal na qual foi denunciada SOFIA AGUIAR DOS SANTOS SILVA, qualificada nos autos, como incursa nas penas do art. 121, §2º, incisos III (emprego meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), n/f do art. 14, inc.

II, ambos do Código Penal./n /nEncerrada a instrução criminal, opinou o Ministério Público pela desclassificação pela ausência de dolo de matar, o que afasta que os fatos se amoldem ao tipo penal do homicídio./n /nDe fato, a prova oral colhida em Juízo demonstra que não houve o crime de homicídio tentado, uma vez que, embora a acusada tenha iniciado os ataques contra a vítima, optou por, voluntariamente, cessar as agressões, possibilitando que a ela saísse do local e buscasse ajuda./n /nA autoria, inobstante, está demonstrada, pois a prova oral produzida em Juízo trouxe testemunhas que estavam próximas da vítima e viram quando a acusada a esfaqueou.

Por este motivo, a tese de impronúncia trazida pela Defesa Técnica não é acolhida./n /nEstas conclusões, de prova da autoria e ausência de dolo de matar, ressaltam, também, das imagens apuradas através do link do ID 199./n /nAnte esta realidade probatória, na forma do art. 419, do Código de Processo Penal, e, atendendo à manifestação do Ministério Público, DESCLASSIFICO o delito de tentativa de homicídio, pelo qual foi originalmente denunciada a acusada, e remeto para julgamento por uma das Varas Criminais Comuns, conforme artigo 329, §1º e §2º e resistência, conforme artigo 288, todos do Código Penal./n /nEm consequência, não se justifica a manutenção da prisão preventiva decretada.

As testemunhas não são pessoas do convívio social da acusada e o crime agora é de menor gravidade.

Não há notícia de que a acusada seja pessoa envolvida com a criminalidade, para justificar seu acautelamento para a garantir a futura aplicação da lei penal./n /nPor estes motivos, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA e determino a expedição de alvará de soltura em favor de SOFIA AGUIAR DOS SANTOS SILVA, a ser cumprido imediatamente, se por outro motivo ela não tiver que ser mantida acautelada./n /nIntimem-se as partes e a acusada./n /nPreclusa esta decisão, determino que se dê baixa na distribuição junto a este Juízo, remetendo-se o feito à livre distribuição para uma das Vara Criminais Comuns desta Comarca.
17/05/2025 04:40

Documento
15/05/2025 15:09

Expedição de documento
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:15

Juntada de documento
15/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:02

Outras Decisões
28/04/2025 17:02

Conclusão
16/04/2025 13:40

Juntada de petição
15/04/2025 13:00

Juntada de petição
08/04/2025 14:41

Juntada de documento
31/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:42

Juntada de petição
29/03/2025 10:28

Juntada de petição
24/03/2025 15:47

Decisão ou Despacho
24/03/2025 02:00

Documento
23/03/2025 00:15

Documento
21/03/2025 17:08

Documento
20/03/2025 14:20

Juntada de documento
19/03/2025 15:04

Juntada de petição
17/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:27

Juntada de documento
13/03/2025 20:12

Juntada de petição
13/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 03:46

Documento
24/02/2025 18:58

Juntada de documento
24/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:33

Expedição de documento
24/02/2025 15:01

Juntada de documento
21/02/2025 16:15

Juntada de documento
20/02/2025 15:17

Expedição de documento
20/02/2025 14:38

Audiência
19/02/2025 17:19

Conclusão
19/02/2025 17:19

Outras Decisões
19/02/2025 17:06

Expedição de documento
19/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:01

Juntada de documento
14/02/2025 14:13

Juntada de petição
06/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 05:19

Documento
04/02/2025 05:19

Documento
30/01/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:21

Documento
18/01/2025 03:55

Documento
16/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:31

Evolução de Classe Processual
10/01/2025 17:21

Denúncia
10/01/2025 17:21

Conclusão
04/01/2025 07:52

Juntada de petição
19/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:35

Conclusão
19/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:13

Juntada de petição
17/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:36

Conclusão
12/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 22:35

Redistribuição
11/12/2024 22:35

Remessa
11/12/2024 22:34

Juntada de petição
11/12/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:05

Juntada de documento
11/12/2024 17:05

Decisão ou Despacho
10/12/2024 17:47

Juntada de documento
10/12/2024 14:49

Juntada de documento
10/12/2024 14:43

Audiência
10/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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