16/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 15:11

Transitado em Julgado em 25/08/2025
02/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO FERREIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:57

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 18:57

Recebidos os autos
01/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/07/2025 15:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
01/07/2025 15:11

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805906-02.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/05/2025 17:38:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: VAGNER DA CONCEICAO FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (0410588593), instalada à Rua Vênus, nº 487 – Centro – Mesquita – RJ – CEP: 26.553-270, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
20/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803430-71.2025.8.19.0251

Francisco Angelo Cerbino

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Igor Victorino da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0804208-43.2024.8.19.0003

Eduardo Ribeiro Pereira

Credz Administradora de Cartoes S A

Advogado: Douglas Rudy da Silveira Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0812502-82.2024.8.19.0036

Daniel Figueiredo da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlos Andre Benicio Parente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0801129-98.2025.8.19.0010

Maria Vitoria Franca Almeida

Itau Unibanco S.A

Advogado: Mario Fylipe Tardin Mamprim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0800124-45.2025.8.19.0041

Juliana Assis da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 09:57

Exibir Processo