06/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:47

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801353-88.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0801353-88.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00465942 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: FRANCISCA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES OAB/RJ-197918 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica, por três dias.

Alegação de força maior.

Ré que, como delegatária de serviço público essencial, deve dispor de equipamentos adequados e equipes bem treinadas para solucionar problemas em interregno de tempo razoável.

Falha evidenciada.

Dano moral.

Recurso parcialmente provido para reduzir a verba indenizatória ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343 desta Corte.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/07/2025 11:45

Documento
09/07/2025 10:12

Conclusão
02/07/2025 00:01

Provimento em Parte
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 02/07/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 082.

APELAÇÃO 0801353-88.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0801353-88.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00465942 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: FRANCISCA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES OAB/RJ-197918 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
18/06/2025 19:09

Inclusão em pauta
12/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 93ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801353-88.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0801353-88.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00465942 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: FRANCISCA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES OAB/RJ-197918 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
09/06/2025 18:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2025 11:04

Conclusão
06/06/2025 11:00

Distribuição
05/06/2025 21:15

Remessa
05/06/2025 21:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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