27/06/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:47

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:39

Juntada de carta
17/06/2025 14:13

Juntada de petição
17/06/2025 14:01

Audiência Conciliação cancelada para 18/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0809409-23.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ERCULO REIS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo, conforme minuta juntada no indexador 194292375, requerendo a sua homologação.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a auto composição, na forma do artigo 139, inciso V, do CPC.

Diante do acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, extinguindo o processo, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado em id.198451130.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 12 de junho de 2025.

PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Substituto
12/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:45

Homologada a Transação
12/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:12

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
06/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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