15/09/2025 19:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0808184-14.2023.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS BORRET MACEDO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DECISÃO: 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil. 3.

Considerando também, que neste Juízo não há, por ora, Centro de Mediação ou de Conciliação, deixo de designar a referida audiência, e ainda, ante o ingresso espontâneo da ré, lhe dou por citada e passo ao saneamento do feito. 4.

Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência com o julgamento do feito no estado em que se encontra. 5.

Inverto o ônus da prova em favor do autor, eis que trata-se de relação de consumo, havendo verossimilhança nas alegações autorais. 6.

Defiro, desde já, a juntada de prova documental superveniente, na forma do art. 435 do CPC. 7.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. 8.

Intimem-se.

MAGÉ, 19 de agosto de 2024.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
29/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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