22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:55

Expedição de termo de compromisso.
13/06/2025 19:33

Expedição de Termo.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0857868-55.2024.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MICHELE VIEGAS GORDILHO HERDEIRO: JOSÉ LUIZ SOUZA GORDILHO, JOÃO PEDRO GORDILHO, PAULA SOUZA PINTO GORDILHO INVENTARIADO: ESPÓLIO GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO.

REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO DECISÃO 1) Nomeio inventariante JOÃO PEDRO SOUZA PINTO GORDILHO, sob compromisso.

Intime-se para comparecimento em Cartório, para assinatura do termo; 2) Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, contendo a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiro(s) e respectivos cônjuges, bem como descrição completa dos bens, observando-se os artigos 620 e 622 do CPC; 3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o Cartório se todos os herdeiros se encontram habilitados e representados.

Em caso negativo, citem-se os mesmos para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos, na forma do artigo 626 do CPC; 4) Concluídas as citações, dê-se vista às partes, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias (artigo 627 do CPC); 5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 626 c/c artigo 629, ambos do CPC) e, havendo causa para intervenção, ao Ministério Público; 6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, lavre-se o termo de ratificação das mesmas; 7) Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do(s) bem(ns); 8) Realizada a avaliação dos bens, dê-se vista ao inventariante e à Fazenda Estadual, bem como ao MP, se acaso interveniente; 9) Havendo impugnação ao laudo de avaliação, retornem os autos ao ilustre avaliador e, após, venham conclusos.

Inexistindo impugnação ao laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações e remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realização do cálculo do ITCM; 10) Realizado o cálculo do imposto, dê-se vista ao inventariante e à Fazenda Estadual, bem como ao MP, se acaso interveniente; 11) Sem prejuízo, intime-se o inventariante sobre a necessidade de inclusão dos documentos listados abaixo por ocasião da prolação da sentença homologatória de partilha: a) certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; b) certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e do espólio, com confirmação de autenticidade; d) certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome no inventariado; e) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; f) certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis, se houver, ou do Distribuidor onde o bem esteja situado; g) certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver; h) certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; i) espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; j) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).a) certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros, conforme o estado civil; k) procuração dos interessados habilitados nos autos; 12) Sem prejuízo, esclareça-se quanto à possibilidade de o feito seguir pelo rito do arrolamento sumário.

Caso positivo, venha o pedido de arrolamento, com a partilha amigável celebrada por todos os interessados, contendo a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiro(s) e respectivos cônjuges, com as respectivas firmas reconhecidas, e descrição completa dos bens, na forma dos artigos 653, 659 e 660, todos do CPC, bem como os documentos indicados acima; 13) No caso de o feito seguir pelo rito sumário (arrolamento), desnecessária será a lavratura do termo de inventariança.

Com a juntada dos documentos, venha o relatório para sentença; 14) Existindo saldos bancários retidos em nome do inventariado, retornem conclusos para consulta através do sistema SISBAJUD, mediante requerimento e recolhimento de custas, se for o caso.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
29/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:47

Outras Decisões
28/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:14

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 14:04

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:56

Juntada de mandado
23/01/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MICHELE VIEGAS GORDILHO em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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