TJRJ - 0030682-59.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 13:37
Definitivo
-
07/08/2025 13:35
Documento
-
07/08/2025 13:32
Expedição de documento
-
07/08/2025 13:29
Trânsito em julgado
-
18/06/2025 11:52
Documento
-
16/06/2025 12:56
Confirmada
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030682-59.2025.8.19.0000 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0148471-91.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00322343 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA.
ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR OAB/RJ-141571 AGDO: ALDEIA DA PEDRA PROJETOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI EPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO MONITÓRIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO CCS/BACEN.
RECURSO DO EXEQUENTE.
EXECUÇÃO QUE DEVE OCORRER A CRITÉRIO DO CREDOR E DA MANEIRA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR, COM O OBJETIVO DE SE ALCANÇAR A PLENA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
RECORRENTE QUE BUSCA O RECEBIMENTO DOS VALORES HÁ MAIS DE QUATRO ANOS.
ADOÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISBAJUD, CONSULTA VIA INFOJUD, RESTRIÇÃO VIA RENAJUD E UTILIZAÇÃO DO SNIPER, TODOS INSUFICIENTES AO MISTER.
CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL ¿ CCS/BACEN QUE COMPREENDE UM ¿SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA CADASTRAL QUE TEM POR OBJETO OS RELACIONAMENTOS QUE SÃO MANTIDOS PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES COM OS SEUS CLIENTES: CPFS, CNPJS E REPRESENTANTES LEGAIS¿.
FERRAMENTA QUE POSSIBILITA UM CRUZAMENTO DE DADOS CAPAZ DE SE APURAR OS RELACIONAMENTOS MANTIDOS PELO EXECUTADO/AGRAVADO ATRAVÉS DE CONTAS, INVESTIMENTOS E BENS GUARDADOS POR SI E SEUS PROCURADORES JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
PERTINÊNCIA DA CONSULTA PARA FORNECER AO CREDOR/RECORRENTE INFORMAÇÕES ADEQUADAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
PRECEDENTES.
RECURSO PROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
12/06/2025 15:54
Documento
-
12/06/2025 15:50
Expedição de documento
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12/06/2025 11:46
Documento
-
12/06/2025 11:23
Conclusão
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12/06/2025 00:01
Provimento
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03/06/2025 08:15
Documento
-
28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 068.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030682-59.2025.8.19.0000 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0148471-91.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00322343 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA.
ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR OAB/RJ-141571 AGDO: ALDEIA DA PEDRA PROJETOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI EPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Defensoria Pública -
26/05/2025 17:14
Confirmada
-
26/05/2025 13:19
Inclusão em pauta
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19/05/2025 16:12
Pedido de inclusão
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13/05/2025 10:45
Conclusão
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05/05/2025 08:36
Documento
-
29/04/2025 00:05
Publicação
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24/04/2025 16:53
Confirmada
-
24/04/2025 16:38
Mero expediente
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24/04/2025 11:17
Conclusão
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24/04/2025 11:00
Distribuição
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20/04/2025 11:58
Remessa
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20/04/2025 11:29
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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