06/07/2025 16:20

Baixa Definitiva
06/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0869575-54.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS BERNARDO MIGUEZ MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:58

Recebidos os autos
20/05/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 02:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2024 22:09

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 22:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/05/2024 22:08

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 22:08

Recebidos os autos
07/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
07/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.
31/05/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2023 21:58

Distribuído por sorteio
29/05/2023 21:58

Juntada de Petição de outros anexos
29/05/2023 21:58

Juntada de Petição de procuração
29/05/2023 21:58

Juntada de Petição de documento de identificação
29/05/2023 21:58

Juntada de Petição de comprovante de residência
29/05/2023 21:57

Juntada de Petição de contracheque
29/05/2023 21:57

Juntada de Petição de outros anexos
29/05/2023 21:57

Juntada de Petição de outros anexos
29/05/2023 21:57

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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