23/09/2025 00:37

Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 09:44

Juntada de Petição de ciência
19/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Ao réu para comprovar o recolhimento das custas finais conforme tabela abaixo: Atos dos Escrivães-cód 1103-1- R$ 411,95 Atos postais-cód 1110-6- R$ 72,16 Taxa judiciária-cód 2101-4- R$ 427,57 FUNPERJ- cód 6898-208-9- R$ 41,13 FUNDPERJ-cód 6898-42
01/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:48

Processo Reativado
30/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:48

Processo Desarquivado
30/05/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:47

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:36

Juntada de mandado
09/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:03

Expedição de Ofício.
11/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:34

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:21

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:14

Juntada de mandado
24/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0814946-63.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO AMAZONAS BRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$1.200,00 em favor da parte autora e/ou sua advogada, mediante poderes expressos. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça a este juízo cópia do mandado de pagamento/alvará de levantamento nº 153267218, relativo à conta judicial nº 2200126774318, anexando ao ofício cópia dos documentos de index 164729166. 3 - Após, com a resposta, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:38

Expedido alvará de levantamento
08/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:34

Expedição de Informações.
12/12/2024 00:22

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:47

Expedição de Ofício.
10/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:21

Desentranhado o documento
10/12/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 15:20

Expedição de Informações.
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:41

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de DIEGO AMAZONAS BRAGA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0814946-63.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO AMAZONAS BRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida em ID 129022460, confirmada em sentença, foi determinado o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora, cód. instalação nº 0430390613, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido.

Em nenhum momento a embargante apresentou provas inequívocas de que cumpriu a obrigação de fazer em 08/07/2024, a fim de afastar a presunção de boa-fé objetiva e verossimilhança que militam em favor da parte embargada.

Ademais, as telas sistêmicas acostadas na peça de Embargos à Execução são provas produzidas de forma unilateral e não se prestam a comprovar os fatos alegados.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$1.400,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/11/2024 12:00

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:01

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:15

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de DIEGO AMAZONAS BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/09/2024 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:57

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 12:57

Recebidos os autos
13/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
13/08/2024 11:05

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/08/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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