25/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:30

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de NATHALIA FARIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA LIMA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802301-84.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA FARIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Ressalto, que não há comprovação de negativação.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 9 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
09/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 17:15

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 17:15

Recebidos os autos
08/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
08/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802301-84.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA FARIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diante da certidão de id.200280543, deixo de decretar à revelia.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 12 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:10

Juntada de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:51

Juntada de petição
02/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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