08/08/2025 15:52

Juntada de petição
07/08/2025 16:38

Juntada de petição
07/08/2025 16:14

Juntada de petição
29/07/2025 22:31

Conclusão
29/07/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de exceção de Pré-Executividade que deve ser conhecida, posto que fundada em matéria de ordem pública, sendo o vício alegado passível de ser analisado ex officio pelo julgador, prescindindo de dilação probatória./r/r/n/nSustenta a excipiente, em síntese, que apesar de ter havido a homologação de acordo extrajudicial, consoante sentença à fl. 147, inexistiu citação. /r/r/n/nAnalisando o que dos autos consta, verifica-se por irregular a homologação do acordo às fls. 141/145 ante a ausência de demonstração de capacidade postulatória ou de representação da ré nos autos. /r/r/n/nNesse sentido, vejamos ementa de julgado:/r/r/n/n0031932-64.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO/r/n /r/nDes(a).

CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 25/06/2024 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)/r/n /r/nEmenta: Agravo de instrumento.

Execução por título extrajudicial.

Agravante que se insurge contra a procedência de exceção de pré-executividade em que restou reconhecida a nulidade parcial do processo por terem sido praticados diversos atos sem o devedor estar devidamente representado.

Intimações endereçadas ao agravado feita em nome de advogado que o mesmo não constituiu e que figurou em petição equivocadamente dirigida aos autos.

Juntada de acordo extrajudicial pelo credor em que o agravado estava assistido por advogado sem procuração que não faz presumir sua adequada representação nos autos.

Lei processual que veda a postulação em juízo sem procuração, afora quando excepcionalmente para evitar lesão a direito, o que não se verifica no caso.

Inteligência do art. 104 CPC.

Ainda que se considerasse o agravado representado pelo advogado que o assistiu no acordo extrajudicial, as intimações feitas nos autos não saíram publicadas em seu nome, fato que acarreta ainda uma vez mais a nulidade prevista no §2º do art. 272 CPC.

Precedentes do TJRJ.

Representação que é pressuposto processual e garantia do devido processo legal constitucional, acarretando sua ausência lesão ao pleno contraditório e à ampla defesa.

Inteligência do art. 5º LIV e LV CF/88 c/c art. 76 CPC.

Manutenção da decisão vergastada.

Agravo desprovido./r/r/n/nAnte o exposto, ACOLHO a exceção oposta, reconheço a inexistência da citação, e tornar sem efeito todos os atos decisórios a partir de fl. 129./r/r/n/nDeixo de determinar, por ora, o levantamento do valor transferido (fls. 177/178), considerando o manifesto interesse conciliatório da executada, ora excipiente.

Determino sua intimação para que esclareça os depósitos realizados, considerando que não verificado o acordo proposto ; bem como para que se manifeste quanto ao requerimento formulado pelo exequente às fls. 331/333, devendo manifestar-se acerca da planilha de débito apresentada./r/r/n/nP.I.
14/04/2025 10:41

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/04/2025 10:41

Conclusão
09/12/2024 17:43

Juntada de petição
05/12/2024 17:44

Juntada de petição
05/12/2024 16:36

Juntada de petição
06/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:54

Conclusão
04/11/2024 19:02

Juntada de petição
05/09/2024 04:32

Juntada de petição
05/09/2024 04:32

Juntada de petição
13/08/2024 08:24

Conclusão
13/08/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:39

Juntada de petição
15/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:39

Conclusão
02/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:43

Juntada de petição
21/08/2023 16:02

Juntada de petição
21/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:36

Conclusão
11/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:20

Juntada de petição
04/04/2023 15:59

Juntada de petição
14/03/2023 15:00

Documento
14/03/2023 13:53

Juntada de documento
26/02/2023 06:55

Juntada de petição
16/02/2023 13:42

Expedição de documento
14/02/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:43

Expedição de documento
26/12/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 17:02

Juntada de documento
01/09/2022 17:48

Juntada de petição
26/08/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:15

Juntada de documento
18/05/2022 16:18

Juntada de petição
06/05/2022 12:49

Conclusão
06/05/2022 12:49

Outras Decisões
06/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:29

Conclusão
11/04/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:26

Juntada de documento
15/12/2021 17:42

Juntada de petição
14/12/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:51

Conclusão
01/12/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 12:39

Conclusão
14/09/2021 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2021 12:39

Juntada de documento
14/09/2021 11:54

Juntada de petição
14/09/2021 11:53

Processo Desarquivado
29/01/2021 11:22

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 11:22

Redistribuição
22/01/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:23

Redistribuição
26/11/2020 14:23

Remessa
26/11/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:23

Trânsito em julgado
17/09/2020 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2020 21:21

Conclusão
18/08/2020 12:00

Juntada de petição
15/07/2020 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 12:07

Conclusão
14/07/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 12:04

Juntada de documento
10/07/2020 16:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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