02/09/2025 10:10

Juntada de petição
29/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:12

Audiência
26/08/2025 17:15

Conclusão
26/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:08

Juntada de petição
04/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:13

Juntada de petição
01/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:16

Juntada de documento
30/07/2025 14:49

Conclusão
30/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 22:11

Juntada de petição
29/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:20

Expedição de documento
28/07/2025 12:12

Expedição de documento
25/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:48

Conclusão
02/07/2025 17:56

Conclusão
02/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:15

Juntada de petição
01/07/2025 17:43

Juntada de documento
30/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:36

Juntada de documento
27/06/2025 19:02

Juntada de documento
24/06/2025 17:33

Juntada de documento
24/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que a carta precatória foi distribuída à 2ª vara criminal da comarca da capital, em 13/06/2025, estando conclusa ao juiz, conforme documento de fls. 717, aguarde-se seu cumprimento pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Caso não seja devolvida, desde já, determino que seja oficiado ao juízo deprecante, cobrando a devolução da deprecata, devidamente cumprida, diante da urgência da diligência.

Dê-se vista ao MP e à defesa.
23/06/2025 17:51

Expedição de documento
23/06/2025 17:48

Expedição de documento
23/06/2025 17:33

Juntada de petição
18/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:46

Conclusão
18/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:45

Juntada de documento
18/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:37

Juntada de petição
17/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:06

Conclusão
16/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:19

Juntada de documento
12/06/2025 12:24

Juntada de documento
02/06/2025 14:36

Juntada de petição
02/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:22

Juntada de documento
26/05/2025 12:18

Expedição de documento
24/05/2025 04:34

Documento
23/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de relaxamento de prisão ou revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de Maicon Ribeiro Canedo e/ou a substituição por medidas cautelares diversas, tendo em vista excesso de prazo para vinda aos autos de relatório de quebra de sigilo/prova pericial nos dados do aparelho de telefonia celular da vítima. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público pelo indeferimento do pedido (fls. 660)./r/r/n/nVerifica-se dos autos que o denunciado se encontra preso preventivamente e que a instrução não foi encerrada, resta pendente o interrogatório, tendo em visto não ter sido realizada a diligência requerida pela defesa de afastamento de sigilo de dados do aparelho celular da vítima. /r/r/n/nApós contato por e-mail com o ICCE, órgão responsável pela realização da perícia, este juízo recebeu informação, no dia 10/03/2025, que foi dada entrada do material no Instituto no dia 15/01/2025, tendo sido distribuído para o perito Alex, com aumento de prioridade (fls. 625).

No entanto, até a presente data, não veio aos autos o laudo solicitado./r/r/n/nDessa forma, requer a defesa o relaxamento de prisão ou a revogação da prisão preventiva e/ou a substituição por medidas cautelares diversas, em razão de constrangimento ilegal diante da morosidade estatal, incompatível com os princípios constitucionais da razoável duração do processo, do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência./r/r/n/nAs alegações defensivas não merecem acolhimento./r/n /r/nNão há qualquer ilegalidade ou constrangimento ilegal que evidencie o relaxamento da prisão.

A diligência foi requerida pela defesa no contexto de encerramento da instrução por parte da acusação.

Resta pendente o interrogatório, visto que os autos aguardam a vinda da prova pericial, que a defesa insiste na produção.

Apesar da demora na realização da perícia no celular da vítima, não pode a defesa arguir excesso de prazo e requerer o relaxamento da prisão sob argumento de ilegalidade, já que a prova foi por ela mesma requerida.

Ressalte-se que, até a presente data, este juízo adotou todas as providências necessárias para a vinda aos autos do relatório da quebra de sigilo telefônico da vítima, com determinação de envio de ofícios, e-mail, com prazo exíguo para resposta, no entanto, sem sucesso. /r/r/n/nAdemais, os elementos que ensejaram a prisão preventiva do acusado permanecem hígidos, não havendo qualquer fato novo que modifique o entendimento deste magistrado.

O fumus comissi delicti , assim como o periculum libertatis , necessários à decretação e manutenção da medida restritiva da liberdade, mantêm-se presentes.

A materialidade delitiva resta comprovada nos autos e, no tocante à autoria, também está demonstrada como já mencionado em decisões anteriores.

A prisão do acusado é imprescindível à garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal./r/n /r/nQuanto à existência de condições pessoais favoráveis ao acusado, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, por si só, não garantem a revogação da prisão preventiva, visto haver nos autos outros elementos capazes de recomendar a manutenção da custódia cautelar./r/r/n/nAssim, diante do acima exposto INDEFIRO o relaxamento/revogação da prisão preventiva de Maicon Ribeiro Canedo, assim como INDEFIRO a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

DETERMINO a busca e apreensão do laudo referente à quebra de sigilo dos dados do aparelho de telefonia celular da vítima./r/r/n/nEXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão para ser cumprido no ICCE SEDE, qual seja: Rua Pedro I, 28, Centro, Rio de Janeiro, RJ, FIXANDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DE 05 DIAS, POSTO SE TRATAR DE RÉU PRESO./r/r/n/nDecorrido o prazo fixado, voltem conclusos./r/r/n/nDê-se vista ao MP e à defesa.
19/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:42

Conclusão
16/05/2025 18:47

Juntada de petição
15/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:23

Conclusão
15/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:49

Juntada de petição
06/05/2025 13:16

Juntada de documento
28/04/2025 12:00

Juntada de petição
16/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:39

Conclusão
02/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:12

Juntada de petição
11/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:52

Conclusão
10/03/2025 12:53

Juntada de documento
06/03/2025 16:14

Juntada de documento
06/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:07

Juntada de petição
27/02/2025 15:51

Expedição de documento
27/02/2025 15:43

Expedição de documento
27/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:18

Conclusão
10/02/2025 19:18

Juntada de petição
06/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:39

Conclusão
05/02/2025 10:15

Juntada de petição
04/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:13

Expedição de documento
03/02/2025 17:07

Expedição de documento
03/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:17

Conclusão
03/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:11

Conclusão
10/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:38

Juntada de petição
27/11/2024 17:36

Juntada de petição
26/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:18

Outras Decisões
25/11/2024 17:18

Conclusão
25/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:09

Expedição de documento
25/11/2024 17:02

Expedição de documento
25/11/2024 16:59

Documento
25/11/2024 15:12

Despacho
19/11/2024 20:06

Juntada de petição
19/11/2024 18:44

Juntada de petição
19/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:28

Juntada de petição
12/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:29

Expedição de documento
11/11/2024 17:25

Expedição de documento
11/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:32

Conclusão
11/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:03

Juntada de petição
18/10/2024 17:28

Juntada de documento
18/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:43

Expedição de documento
18/10/2024 13:34

Expedição de documento
18/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:13

Juntada de documento
18/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:04

Juntada de documento
17/10/2024 17:53

Audiência
05/09/2024 16:14

Conclusão
05/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 22:37

Juntada de petição
23/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:19

Conclusão
20/08/2024 16:51

Juntada de petição
15/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:52

Conclusão
08/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:27

Conclusão
21/05/2024 05:48

Juntada de petição
15/05/2024 10:20

Expedição de documento
13/05/2024 17:55

Juntada de documento
10/04/2024 23:56

Conclusão
10/04/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:01

Despacho
26/02/2024 14:39

Juntada de petição
24/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 05:03

Documento
20/02/2024 05:49

Documento
17/02/2024 04:02

Documento
17/02/2024 04:02

Documento
16/02/2024 06:04

Documento
02/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:02

Expedição de documento
02/02/2024 13:58

Juntada de documento
02/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:13

Juntada de petição
02/02/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:40

Expedição de documento
01/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:49

Juntada de documento
30/01/2024 17:20

Audiência
30/01/2024 12:54

Denúncia
30/01/2024 12:54

Conclusão
29/01/2024 16:53

Juntada de petição
18/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:51

Conclusão
18/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:50

Juntada de petição
06/12/2023 21:53

Conclusão
06/12/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:36

Juntada de documento
27/09/2023 14:07

Juntada de documento
25/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:08

Juntada de documento
25/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 02:20

Documento
13/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:50

Juntada de documento
13/09/2023 13:45

Juntada de documento
13/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:38

Documento
13/09/2023 13:37

Documento
11/09/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:08

Expedição de documento
11/09/2023 09:07

Juntada de documento
11/09/2023 09:00

Juntada de documento
11/09/2023 08:49

Juntada de documento
06/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:39

Denúncia
05/09/2023 14:39

Conclusão
05/09/2023 14:37

Retificação de Classe Processual
05/09/2023 14:32

Juntada de petição
04/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:05

Juntada de documento
30/08/2023 23:16

Conclusão
30/08/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:25

Juntada de petição
21/08/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:08

Liberdade Provisória
18/08/2023 12:08

Conclusão
16/08/2023 16:52

Juntada de petição
16/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:05

Conclusão
15/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 00:52

Juntada de petição
11/08/2023 19:50

Juntada de petição
09/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 20:11

Juntada de petição
08/08/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:59

Expedição de documento
08/08/2023 17:23

Juntada de documento
08/08/2023 16:58

Expedição de documento
08/08/2023 15:53

Evolução de Classe Processual
04/08/2023 11:58

Temporária
04/08/2023 11:58

Conclusão
03/08/2023 18:54

Juntada de petição
03/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:17

Conclusão
03/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:40

Juntada de petição
03/08/2023 09:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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