13/08/2025 12:16

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044880-04.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0388929-40.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00482282 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CSB DROGARIAS S A AGDO: ALDA & CÔRTES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RENATO CORTES NETO OAB/RJ-092120 ADVOGADO: BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO OAB/RJ-255031 Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS EXEQUENTES.

RECURSO DO EXECUTADO. 1.

Cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito no valor de R$ 10.400,62, sendo R$ 8.489,13 referentes aos honorários de sucumbência e R$ 1.321,66 referentes ao reembolso das custas processuais. 2.

Impugnação contendo alegação de excesso de execução em relação ao valor dos honorários de sucumbência e apontando como correto o montante de R$ 5.833,41. 3.

Expedição de RPV referente ao montante incontroverso, qual seja, R$ 7.744,89 (R$ 5.833,41 referente aos honorários + R$ 1.911,48 referente ao reembolso das custas). 4.

Divergência acerca do valor do crédito remanescente.

Indispensável a remessa dos autos ao contador judicial, na forma do artigo 524 §2º do CPC.

Precedentes desta Corte. 5.

Decisão que se reforma para determinar a remessa dos autos à Central de Cálculos Judiciais, a fim de que seja apurado o valor correto do crédito remanescente.

RECURSO PROVIDO.
06/08/2025 14:27

Expedição de documento
04/08/2025 18:34

Provimento
29/07/2025 13:31

Conclusão
08/07/2025 18:29

Documento
17/06/2025 11:26

Confirmada
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044880-04.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0388929-40.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00482282 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CSB DROGARIAS S A AGDO: ALDA & CÔRTES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RENATO CORTES NETO OAB/RJ-092120 ADVOGADO: BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO OAB/RJ-255031 Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DESPACHO: Intime-se o agravado a apresentar contrarrazões.

III
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 93ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044880-04.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0388929-40.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00482282 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CSB DROGARIAS S A AGDO: ALDA & CÔRTES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RENATO CORTES NETO OAB/RJ-092120 ADVOGADO: BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO OAB/RJ-255031 Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL
09/06/2025 17:45

Mero expediente
06/06/2025 15:03

Conclusão
06/06/2025 15:00

Distribuição
06/06/2025 13:20

Remessa
06/06/2025 13:17

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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