14/07/2025 15:42

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0111748-93.2004.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0111748-93.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00799933 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA OAB/RJ-030261 ADVOGADO: OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO OAB/RJ-107563 ADVOGADO: HEBER GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-152871 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITO MODIFICATIVO.

INADMISSIBILIDADE.

OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES.1.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição do julgado e supri-lo de omissão, requisitos cuja ausência enseja o não provimento do recurso.2.

Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade (CPC/1973, artigo 535) ou erro material (CPC/2015, artigo 1.022) no acórdão a justificar a interposição dos embargos de declaração.

Eventual insurgência contra o acórdão proferido deve ser objeto de recurso próprio, diverso dos embargos ora interpostos, que não servem à modificação pretendida.3.

Este recurso é sede imprópria para manifestar-se o inconformismo com o julgado e obter a sua reforma porque, salvo as hipóteses específicas, nele não se devolve o exame da matéria.4.

Intuito de rediscutir a matéria.

Impossibilidade.5.

Negado provimento aos embargos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 13:48

Documento
12/06/2025 13:44

Conclusão
12/06/2025 00:01

Não-Provimento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 093.

APELAÇÃO 0111748-93.2004.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0111748-93.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00799933 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA OAB/RJ-030261 ADVOGADO: OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO OAB/RJ-107563 ADVOGADO: HEBER GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-152871 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN
26/05/2025 12:44

Inclusão em pauta
13/05/2025 15:19

Mero expediente
12/05/2025 16:05

Conclusão
30/04/2025 00:05

Publicação
26/04/2025 12:13

Mero expediente
07/04/2025 12:18

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 15:13

Documento
19/03/2025 14:45

Conclusão
19/03/2025 13:00

Não-Provimento
07/03/2025 09:56

Documento
25/02/2025 12:00

Documento
20/02/2025 14:34

Confirmada
20/02/2025 00:06

Publicação
20/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 15:25

Ato ordinatório
17/02/2025 18:38

Inclusão em pauta
13/02/2025 08:43

Confirmada
13/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 00:01

Retirada de pauta
10/02/2025 16:56

Mero expediente
10/02/2025 12:53

Conclusão
28/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 18:29

Inclusão em pauta
11/12/2024 16:31

Remessa
19/09/2024 00:06

Publicação
17/09/2024 13:05

Conclusão
17/09/2024 13:00

Distribuição
16/09/2024 17:19

Remessa
16/09/2024 17:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809938-42.2025.8.19.0054

Mercedes Magalhaes do Nascimento

Ambec

Advogado: Alexandre dos Santos Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0000472-97.2024.8.19.0052

Municipio de Araruama

Nildo de Oliveira

Advogado: Marlon Costa de Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0929474-46.2024.8.19.0001

Chadel Mendes da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Alexander Froes Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0803910-12.2024.8.19.0210

Em Segredo de Justica

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0111748-93.2004.8.19.0001

Condominio do Edificio Independencia

Cedae

Advogado: Jorge Luiz de Carvalho Velloso

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2016 11:00

Exibir Processo