16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 21:26

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 21:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 17:59

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 17:59

Recebidos os autos
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
18/08/2025 13:35

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/08/2025 13:35

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:51

Apensado ao processo 0806097-53.2025.8.19.0211
11/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806098-38.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELE DOS SANTOS TREPTE MARTINS ROSA RÉU: LIGHT S/A 1.

Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome (com data inferior a três meses da data de distribuição), preferencialmente, oriundo de concessionária de serviço público (LIGHT, CEG, CEDAE/ÁGUAS DO RIO, telefonia fixa ou internet residencial) que deverá vir acompanhada de declaração firmada pelo titular, caso não o seja a parte autora.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2.

Paralelamente, passo à apreciação do requerimento de antecipação de tutela.

Reclama a parte autora de abalo creditício decorrente de anotação restritiva, no valor de R$ 195,67, datada de 15/03/2021 (index 195335463) realizada pela empresa ré, por dívida não reconhecida.

Pretende, em sede de liminar, a exclusão do apontamento. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que por meio da antecipação de tutela permite-se a fruição imediata dos efeitos que seriam produzidos apenas com a prolação do pronunciamento jurisdicional pleiteado.

Para tanto, o CPC elenca pressupostos para a sua verificação, dentre os quais a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, os elementos coligidos aos autos não demonstram, "prima facie", a probabilidade do direito aduzido, havendo a necessidade da adequada produção de provas para se apurar acerca da legitimidade/ou não da cobrança que ensejou a anotação restritiva.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pela demandante.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Aguarde-se a audiência designada. 3.

Determino a reunião dos processos 0806097-53.2025.8.19.0211 e 0806098-38.2025.8.19.0211, para afastar possibilidade de decisões conflitantes.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:52

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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