15/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo de VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0849777-47.2023.8.19.0021 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO ESPÓLIO: VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO Defiro JG. 1) Partes maiores e capazes.

Convolo o rito para arrolamento sumário, com fulcro nos artigos 659 e seguintes, CPC/2015.

Nomeio o requerente como inventariante. 2) Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento e, estando regular a representação de todos os herdeiros, venham os seguintes documentos, caso ainda não constem dos autos: a) a anuência de todos os interessados na sucessão, com a nomeação do(a) inventariante; b) a declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; c) a descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos; d) a atribuição do valor dos bens do espólio, para fins de partilha; e) a partilha amigável ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida; e f) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal, Distribuidor da Comarca, Executivos Fiscais e quitação fiscal dos imóveis).

Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB prevista na Portaria Conjunta 03. 3) Por se tratar de arrolamento sumário, desnecessária a remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 1º, da Lei nº 7.069/2015. 4) Em não havendo herdeiro menor ou incapaz, desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, com base no art. 178, CPC/2015 e Recomendação CNMP nº 16/2010. 5) Certificado o integral cumprimento das determinações acima voltem conclusos para sentença.

DUQUE DE CAXIAS, 23 de agosto de 2024.

RODRIGO JOSE MEANO BRITO Juiz Titular
29/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 07:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032566-76.2012.8.19.0066

Fundacao Oswaldo Aranha

Izanele de Jesus Renna

Advogado: Tiago Gravina Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800451-96.2022.8.19.0072

Jerfeson Souza da Silva

Casa &Amp; Video Brasil S.A

Advogado: Carlos Frederico de Mello Ottoni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0052262-21.2020.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Felippe Serafim Eduarti

Advogado: Leonardo Silva Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827364-27.2024.8.19.0208

Patricia Henrique da Costa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0830577-80.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Humberto Carlos Batista de Alcantara

Advogado: Mesaque de Andrade de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 11:21

Exibir Processo